Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma LIVIA ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da LIVIA, você ("Usuário") concorda com estes Termos integralmente.

Leia este documento com atenção. Se você não concordar com algum ponto, não utilize nossos serviços.

1. Descrição do serviço

LIVIA é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de atendimento ao cliente potencializada por inteligência artificial. O Serviço permite que empresas centralizem conversas de múltiplos canais, automatizem respostas por meio de IA e gerenciem equipes de suporte.

A LIVIA se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

2. Elegibilidade

Para utilizar a LIVIA, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Representar uma empresa ou agir em nome próprio de forma lícita
• Não ter sido anteriormente suspenso ou removido da Plataforma

3. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Ao utilizar o login com o Google, você autoriza a LIVIA a receber informações básicas do seu perfil Google (nome, e-mail e foto) para fins de autenticação, nos termos da Política de Privacidade do Google e da nossa Política de Privacidade.

É proibido criar contas falsas, compartilhar credenciais ou utilizar a Plataforma em nome de terceiros sem autorização.

4. Uso aceitável

Você concorda em utilizar a LIVIA apenas para fins legítimos e lícitos. É expressamente proibido:

• Violar leis ou regulamentações aplicáveis
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço sem autorização prévia por escrito
• Usar a Plataforma para assédio, discriminação ou qualquer forma de abuso
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas excessivas

5. Conteúdo do usuário

Você retém a propriedade de todo o conteúdo que inserir na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"), incluindo mensagens, dados de contatos e configurações.

Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir seu Conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço.

Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo inserido e que ele não viola direitos de terceiros.

6. Planos e pagamentos

A LIVIA pode oferecer planos gratuitos e pagos. Os valores, cobranças e condições de cada plano são descritos na página de preços. Ao contratar um plano pago:

• As cobranças são realizadas conforme o ciclo contratado (mensal ou anual)
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias
• O cancelamento é efetivo ao final do período faturado
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo disposição legal em contrário

7. Propriedade intelectual

A Plataforma LIVIA, incluindo seu design, código-fonte, logotipos, marcas registradas e documentação, é de propriedade exclusiva da LIVIA e está protegida por leis de propriedade intelectual.

Nada nestes Termos transfere qualquer propriedade intelectual da LIVIA para você. É concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o Serviço conforme estes Termos.

8. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores fora do nosso controle (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros, etc.).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a LIVIA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou boa-vontade, decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar a LIVIA, você consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito naquele documento e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma.

A LIVIA pode suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta, uso prejudicial à Plataforma ou a outros usuários, ou por determinação legal.

Com o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. As cláusulas que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecerão em vigor.

12. Modificações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página com a data de atualização. Para mudanças materiais, notificaremos você por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado da Plataforma após as mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato: